COMUNICADO OFICIAL

 

Campinas, 17 de fevereiro de 2023.

O Comitê Executivo da Associação dos Proprietários Swiss Park, vem COMUNICÁ-LOS E SOLICITAR ESPECIAL ATENÇÃO a todos os associados em razão das ocorrências de quedas de muros de arrimo em vossos respectivos imóveis.

 

Nos últimos dias, têm se verificado a queda de alguns muros de arrimo, em razão das fortes chuvas que assolaram a região.

Oportuno consignar que os associados são responsáveis pela manutenção dos muros de arrimo nos limites de seu imóvel, devendo adotar as providências necessárias para conversação, assim, evitando que tragam riscos aos demais associados.

Desta forma, em caso de queda, os associados deverão seguir os procedimentos:

1) Entrar em contato com a Defesa Civil – informações no seguinte endereço eletrônico:

https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/governo/pagina/defesa-civil-de-campinas-ligue-199

vale informar que em consonância com instrução da própria Defesa Civil, TODA E QUALQUER SOLICITAÇÃO DE VISTORIA RELACIONADA A DEFESA CIVIL DEVERÁ SER FEITA PELO TELEFONE DE EMERGÊNCIA 199.

2) Acionar o seguro residencial, caso tenha (importante verificar se a apólice atende);

3) Providenciar Laudo Técnico (engenheiro), pois as responsabilidades serão embasadas na perícia realizada por expert, cediço que nestes casos a prova pericial é necessária para a segurança e providências de forma unilateral, permitindo a conclusão, reiteramos, sobre a responsabilidade;

4) Acionar o Conselho Diretor da Associação;

5) Importante informar que, o proprietário do imóvel vizinho tem o direito de fazer cessar as interferências que prejudiquem seu sossego, saúde e segurança de seus habitantes, nos termos dos artigos 1.277 e 1.280 do Código Civil:

“Art. 1277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”

“Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.”

Importante mencionar que, a contratação do profissional é com escopo de verificar a segurança e reduzir o risco de queda e, consequentemente, danos aos Associados e às partes comuns.

Por fim, essas são as medidas para o momento, o que não significa que novas decisões não venham a ser tomadas nos próximos dias, se necessário.

Contamos com a colaboração e compreensão de todos.

Atenciosamente,

Comitê Executivo da Associação dos Proprietários Swiss Park