COMPLIANCE

Conjunto de práticas e procedimentos

Canal de

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Conduta sobre

ASSÉDIO

COMUNICADO MASTER SOBRE ASSÉDIO MORAL

CARTILHA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL

PARECER JURÍDICO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Código de

CONDUTA E ÉTICA

Política de Privacidade de Dados

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS SWISS PARK

A Associação dos Proprietários Swiss Park prioriza a privacidade e segurança da informação, comprometendo-se com a transparência no tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, de todas as partes que confiam suas informações conosco. Nesta Política de Privacidade, delineamos como coletamos, usamos e transferimos informações de clientes e outras partes interessadas.

Ao utilizar nossos serviços, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, seguindo as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/18).

A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS SWISS PARK – “MASTER”, inscrita no CNPJ: 11.181.491/0001-30, atua como controladora e operadora de dados, comprometendo-se com os princípios desta Política de Privacidade.

1. Finalidade dos Dados Coletados: A coleta e utilização dos dados pessoais do usuário têm como objetivo principal facilitar a prestação de serviços e aprimorar a sua experiência de utilização.

2. Dados Pessoais Fornecidos:

I. Informações fornecidas pelos usuários, abrangendo dados pessoais de contato e informações técnicas;
II. Dados sensíveis: como dados biométricos, dados de saúde e filiação sindical, podem ser coletados para fins específicos;
III. Registros de navegação, como o endereço IP, localização, país e o tempo dedicado à navegação ou interação com nosso site;
IV. Utilização de cookies e sistemas de rastreamento online (Biometria facial do usuário coletada no momento em que acessa o site);
V. Acesso a arquivos do dispositivo móvel:(câmera, microfone, áudio, fotos, vídeos, acesso aos dados cadastrais, como: nome, e-mail e telefone);

3. Consentimento: O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento livre, informado e inequívoco. Ao utilizar nossos serviços, você consente com as disposições desta Política de Privacidade, compreendendo seus direitos e como exercê-los.

A revogação do consentimento pode impactar a performance de funcionalidades dependentes desses dados, sendo previamente informada.

4. Direitos do Titular: Você, como titular dos dados, tem direitos garantidos pela LGPD (Art. 18) incluindo confirmação da existência de tratamento, correção, limitação, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

5. Exercício dos Direitos: Para exercer seus direitos, entre em contato com a Associação Master via e-mail ou telefone, com a devida comprovação de identidade. Poderão ser solicitados documentos que comprovem sua identidade, neste caso haverá uma prévia comunicação.

6. Armazenamento dos Dados: Seus dados pessoais coletados para viabilizar a prestação de serviço e atender aos propósitos desta Política de Privacidade, serão utilizados e mantidos pelo tempo necessário durante a vigência da relação contratual entre você e a Associação Master. Após o término deste período, procederemos com a exclusão ou anonimização dos dados, a menos que haja fundamentação legal, conforme descrito no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As exceções para a retenção dos dados incluem:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte do controlador.
  • Participação em estudos conduzidos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  • Transferência a terceiros, respeitando os requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela legislação.
  • Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados sejam excluídos ou anonimizados após o término, manutenção pelo tempo necessário à prestação de serviços, ou seja, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento das determinações legais judiciais e administrativas para o direito de defesa dos processos.

Comprometemo-nos a assegurar a segurança e privacidade dos seus dados, implementando medidas técnicas e organizacionais para preservar a confidencialidade, integridade e inviolabilidade das informações. Nossas práticas de segurança são adaptadas aos riscos, incluindo o controle de acesso rigoroso às informações armazenadas.

7. Segurança dos Dados: Para assegurar a proteção das suas informações pessoais, utilizamos uma combinação de ferramentas eletrônicas e gerenciais, alinhadas à preservação da sua privacidade. Essas medidas são implementadas considerando a natureza dos dados coletados, o contexto e os riscos associados. As Principais ações adotadas incluem:

  • Acesso restrito apenas as pessoas autorizadas.
  • Compromisso de confidencialidade antes do acesso aos dados.
  • Armazenamento seguro em ambiente apropriado.

Apesar dos nossos esforços, é crucial destacar que nenhum ambiente online é totalmente livre de riscos. Possíveis incidentes, ataques cibernéticos de hackers ou falhas humanas em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em situações que possam comprometer seus dados, notificaremos imediatamente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Compartilhamento de Dados: Com o compromisso de resguardar sua privacidade, a Associação Master não compartilhará seus dados pessoais com terceiros não autorizados. No entanto, em determinadas situações, seus dados podem ser compartilhados:

  • Parcerias Comerciais Futuras: Seus dados podem ser compartilhados com futuros parceiros comerciais. Neste processo será garantido que você seja notificado sobre quais informações serão compartilhadas e a finalidade do compartilhamento. Esses parceiros receberão apenas as informações necessárias para a prestação dos serviços, regidos pelas normas de proteção de dados brasileiras.
  • Políticas de Privacidade dos Parceiros: Nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, podendo diferir desta. Recomendamos a leitura desses documentos para compreensão das práticas adotadas.
  • Outras Situações de Compartilhamento: Além disso, seus dados podem ser compartilhados em outras circunstâncias, como: (a). Cumprimento de determinações legais, ordens judiciais ou requerimentos governamentais; (b). Em casos de movimentações societárias automáticas, como fusões, aquisições e incorporações e (c). Proteção dos direitos da Associação Master em conflitos, incluindo disputas judiciais.
  • Com autorização explícita ou em cumprimento à lei: Em alguns casos específicos, poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros mediante sua autorização explícita ou quando exigido por lei.

9. Transferência Internacional de Dados: Em determinadas circunstâncias, alguns dos terceiros com os quais compartilhamos suas informações podem estar localizados em países estrangeiros. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nessas condições, seus dados pessoais continuarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Comprometemo-nos a adotar padrões robustos de segurança cibernética e proteção de dados, empenhando nossos melhores esforços para atender e cumprir todas as exigências legais. Ao concordar com esta Política de Privacidade, você expressa seu consentimento para essa transferência, a qual ocorre conforme as finalidades detalhadas neste documento.

10. Cookies ou Dados de Navegação: A Associação Master, faz o uso de cookies para personalização dos serviços e dos dados de navegação. Estes, são arquivos de texto presentes em nossa plataforma que são enviados ao seu computador e nele ficam armazenados. Detém informações relacionadas a navegação em nosso site e são utilizados para aprimorar os serviços oferecidos, tornando sua experiencia mais personalizada e eficiente.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você demonstra estar ciente e concorda com a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação por meio de Cookies em seu dispositivo.

A qualquer momento, você tem a opção de modificar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. No entanto, é importante ressaltar que a revogação do consentimento para determinados cookies pode afetar o funcionamento adequado de alguns recursos da plataforma. Política de Privacidade de Cookies

11. Alteração da Política de Privacidade: Nos reservamos o direito de realizar alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequar a eventuais modificações em nosso site ou em decorrência de mudanças legislativas. Recomendamos que você a revise periodicamente. Quaisquer modificações terão efeito a partir da data de sua publicação em nosso site. Ao continuar a utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após as referidas modificações, você expressa seu consentimento a essas atualizações.

Além disso, notificaremos sobre quaisquer alterações nesta Política de Privacidade por meio de avisos em nosso site. É importante que você visite nossa página regularmente para estar ciente de quaisquer atualizações ou mudanças.

12. Responsabilidade: A Associação Master assume a responsabilidade dos agentes envolvidos nos processos de tratamento e controle de dados, conforme previsto nos artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade sempre atualizada, aderindo às suas disposições e garantindo seu cumprimento integral. Além disso, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras para proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Associação, comprometemo-nos a segui-las rigorosamente.

13. Isenção de Responsabilidade:  Em conformidade com a seção 6, apesar da implementação dos padrões de segurança elevados para prevenir incidentes, ressalta-se que nenhuma página virtual é totalmente isenta de riscos. Dessa forma, a Associação Master isenta-se de responsabilidade por:

(a). Consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos e assumimos responsabilidade apenas pela segurança nos processos de tratamento de dados e pelo cumprimento das finalidades descritas neste documento.
(b). Destacamos que a responsabilidade pela confidencialidade dos dados de acesso recai sobre o usuário.
(c). Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, salvo se houver conduta culposa ou deliberada por parte da Associação Master.
(d). Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou outros usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cumprindo as providências necessárias.
(e). Diante de informações incorretas ou inseridas de má-fé pelo usuário nos registros essenciais para a utilização dos serviços da Associação Master, salientamos que todas as consequências resultantes dessas práticas são inteiramente responsabilidade do próprio usuário.

14. Encarregado de Proteção de Dados: Em caso de dúvidas acerca desta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, recomendamos que entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio dos seguintes canais: dpo@masterswisspark-campinas.org.br e (19) 3778-5500.