Considerando que a organização se preocupa a adequação do uso dos sistemas, software e serviços fornecidos, por este motivo formaliza o presente termo.

1. Objetivo:

1.1 Este Termo de Aceitação tem como finalidade formalizar a concordância do Usuário com os termos e condições relacionados ao uso dos sistemas, software e serviços fornecidos pela organização.

2. Termos e Condições:

2.1 O Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições estabelecidos nos documentos pertinentes, que incluem, mas não se limitam a:
• Termos de Uso dos Sistemas;
• Políticas de Segurança da Informação;
• Contratos de Licença de Software, se aplicável.

3. Responsabilidades do Usuário:

3.1 O Usuário compromete-se a utilizar os sistemas, software e serviços da organização de acordo com as políticas internas, leis aplicáveis e ética profissional.

3.2 O Usuário reconhece que o não cumprimento dos termos e condições pode resultar em medidas disciplinares, incluindo rescisão de acesso.

4. Atualizações e Modificações:

4.1 A organização reserva-se o direito de realizar atualizações e modificações nos termos e condições, sendo responsabilidade do Usuário manter-se informado sobre eventuais alterações.

5. Consentimento para Monitoramento:

5.1 O Usuário consente que suas atividades relacionadas ao uso dos sistemas e serviços da organização podem ser monitoradas para garantir a segurança da informação e conformidade com as políticas internas.

6. Privacidade e Proteção de Dados:

6.1 O Usuário compreende e aceita as práticas de privacidade e proteção de dados da organização, conforme descritas nos documentos pertinentes.

7. Vigência:

7.1 Este Termo de Aceitação permanecerá em vigor durante todo o período em que o Usuário tiver acesso e utilizar os sistemas, software e serviços da organização.

8. Disposições Finais:

8.1 Este Termo de Aceitação é regido pelas normas do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente o direito de propriedade, conforme o art. 5ª, XXII da Constituição Federal determina.

8.2 Quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo serão dirimidas no foro da comarca da sede da organização.